A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a divulgação e o uso de produtos apresentados como cosméticos, mas que possuíam características associadas a aplicações invasivas. A decisão foi publicada em 21 de setembro de 2026 e afeta empresas, distribuidores, profissionais de estética e consumidores.
Entre os itens atingidos estão o Smart Exo Skin Pro – Smart GR, o Smart Hyaluclar Micro – Smart GR e o Smart Mesoeffect Micro – Smart GR, fabricados pela Klug Indústria Química e de Cosméticos Ltda. Segundo a Anvisa, os produtos foram enquadrados de maneira inadequada como cosméticos, apesar de induzirem a uma forma de uso invasivo.
A medida também alcança produtos da marca D Casa, fabricados pela Fórmula Química Indústria, Comércio e Distribuidora Ltda. Esses itens foram considerados irregulares e tiveram a comercialização e a utilização proibidas. A decisão está associada à Resolução-RE nº 3.714/2026, conforme informado pela agência reguladora.
O que diferencia um cosmético de um produto de uso invasivo
Cosméticos são, em regra, produtos destinados ao uso externo e tópico, aplicados sobre a superfície da pele, dos cabelos ou de outras áreas autorizadas conforme sua finalidade e regularização sanitária. Essa classificação não significa que o item possa ser utilizado em qualquer procedimento estético ou combinado com técnicas que modifiquem sua forma de aplicação.
Quando um produto é utilizado de modo a ultrapassar a barreira da pele, como em aplicações que envolvem injeção, perfuração ou técnicas invasivas, a finalidade e o risco sanitário mudam. Por isso, a denominação comercial, a embalagem ou a divulgação como “cosmético” não são suficientes para autorizar esse tipo de uso.
O enquadramento regulatório considera um conjunto de elementos, como a finalidade declarada, a composição, a apresentação do produto, as instruções de uso e a maneira como ele é oferecido ao mercado. Na prática, um produto pode ser considerado irregular quando sua divulgação ou utilização sugerir uma finalidade incompatível com a categoria em que foi apresentado à autoridade sanitária.
Impacto para clínicas, profissionais e consumidores
A decisão tem efeito direto sobre estabelecimentos de estética e profissionais que mantêm produtos para procedimentos faciais ou corporais. Com a proibição, os itens alcançados pela resolução não devem permanecer em estoque, ser anunciados, distribuídos ou utilizados em atendimentos, ainda que tenham sido adquiridos por meio de fornecedores ou plataformas de venda.
Para o consumidor, a principal orientação é verificar se o produto possui finalidade claramente definida e se a forma de uso indicada corresponde à categoria regulatória informada. Expressões relacionadas a “micro”, “meso” ou “skin” não autorizam, por si só, aplicações com agulhas, microagulhamento ou qualquer técnica que rompa a barreira cutânea.
Também é importante desconfiar de ofertas que prometam resultados de procedimentos profissionais, mas apresentem o item como um cosmético comum. A aparência sofisticada da embalagem, a linguagem técnica e a divulgação em redes sociais não substituem a regularização sanitária nem comprovam que o produto seja apropriado para determinada intervenção.
Fiscalização e comunicação de irregularidades
A medida faz parte das ações de fiscalização sanitária voltadas a produtos que podem ser oferecidos de forma incompatível com sua finalidade ou categoria. A página de notícias da Anvisa reúne comunicados e atualizações institucionais sobre interdições, apreensões e outras decisões relacionadas a produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Ao identificar um item com indicação de uso invasivo, o profissional deve interromper sua utilização e buscar informações nos canais oficiais antes de comprar ou aplicar o produto. Clínicas e distribuidores também precisam manter atenção aos documentos fornecidos pelo fabricante, às instruções de uso e à compatibilidade entre a finalidade anunciada e a regularização sanitária.
No caso dos produtos citados na Resolução-RE nº 3.714/2026, a determinação da Anvisa é abrangente: fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso estão proibidos. A medida reforça que a classificação de um produto não depende apenas do nome escolhido pela empresa, mas da finalidade efetivamente apresentada e das condições em que ele chega ao mercado.
