As moedas digitais de bancos centrais, conhecidas como CBDCs, avançam em diferentes países e colocam a regulação no centro do debate econômico global. Embora ofereçam ganhos claros de eficiência, segurança e inclusão financeira, sua implementação exige um arcabouço regulatório sólido e bem estruturado. Para Ediney Jara de Oliveira, o sucesso das CBDCs depende menos da tecnologia em si e mais da capacidade dos governos de criar regras equilibradas e confiáveis. Edinei Jara de Oliveira complementa que a regulação será o principal fator de legitimidade dessas moedas junto à sociedade e aos mercados.
A transição para um sistema monetário digital envolve desafios jurídicos, institucionais e operacionais que vão além do sistema financeiro tradicional.
Privacidade e proteção de dados
Um dos pontos mais sensíveis na regulação das CBDCs é a privacidade dos usuários. Moedas digitais emitidas por bancos centrais permitem maior rastreabilidade das transações, o que pode fortalecer o combate a ilícitos financeiros. No entanto, segundo Ediney Jara de Oliveira, esse mesmo recurso levanta preocupações sobre vigilância excessiva e uso indevido de dados.
Edinei Jara de Oliveira destaca que os marcos regulatórios precisarão definir com clareza quais informações podem ser acessadas, em que circunstâncias e com quais garantias de proteção ao cidadão.
Equilíbrio entre controle estatal e liberdade econômica
Outro desafio regulatório relevante está no equilíbrio entre o papel do Estado e a liberdade econômica. As CBDCs ampliam o poder dos bancos centrais sobre o sistema monetário, o que exige limites claros. Para Ediney Jara de Oliveira, a confiança na moeda digital oficial só será consolidada se houver regras transparentes que impeçam intervenções arbitrárias.
Edinei Jara de Oliveira ressalta que esse equilíbrio é essencial para evitar fuga de capitais, resistência social ou migração para soluções financeiras paralelas.
Impactos sobre o sistema financeiro tradicional
A regulação das CBDCs também precisa considerar seus efeitos sobre bancos comerciais e intermediários financeiros. Com a possibilidade de carteiras digitais diretamente ligadas ao banco central, há risco de desintermediação excessiva. Segundo Ediney Jara de Oliveira, normas prudenciais devem preservar a estabilidade do sistema financeiro e evitar desequilíbrios na oferta de crédito.
Edinei Jara de Oliveira observa que a adaptação regulatória deve estimular inovação sem comprometer a solidez das instituições existentes.
Coordenação regulatória internacional
Como o dinheiro digital ultrapassa fronteiras com facilidade, a coordenação regulatória internacional torna-se indispensável. Padrões tecnológicos, regras de compliance e interoperabilidade precisam ser harmonizados. Para Ediney Jara de Oliveira, a ausência de alinhamento entre países pode fragmentar o sistema financeiro global.
Edinei Jara de Oliveira acrescenta que organismos multilaterais terão papel estratégico na construção de consensos regulatórios.
Regulação como fator de confiança
Os desafios regulatórios das moedas digitais de bancos centrais mostram que a inovação monetária exige cautela. Regras claras, proteção de direitos e governança sólida serão determinantes para a adoção em larga escala. Na visão de Ediney Jara de Oliveira e Edinei Jara de Oliveira, a regulação não deve ser vista como obstáculo, mas como o elemento central para garantir estabilidade, confiança e sustentabilidade no novo sistema monetário digital.
Autor: Muntt Jocen
