Paulo Roberto Gomes Fernandes acompanhava, em novembro de 2021, um passo decisivo na disputa envolvendo o oleoduto 5, operado pela Enbridge, que cruza a região dos Grandes Lagos e conecta interesses energéticos de Canadá e Estados Unidos. A juíza Janet Neff rejeitou o pedido do estado de Michigan para devolver o caso à justiça estadual e reconheceu que o conflito envolve questões federais relevantes, o que consolidou o tribunal federal como foro para tratar do tema.
A decisão reforçou a ideia de que o embate não se limita a uma divergência local sobre servidão e operação, porque aciona elementos de lei federal e compromissos internacionais. Ao mesmo tempo, intensificou o debate público: críticos insistiam no risco ambiental no Estreito de Mackinac, enquanto defensores do duto apontavam impactos econômicos e de abastecimento caso ocorresse paralisação.
Por que a jurisdição virou o centro do caso
A transferência do processo para a esfera federal vinha sendo contestada por Michigan havia cerca de um ano, pois o governo estadual pretendia sustentar, em instância local, a revogação de uma servidão antiga que autorizava a operação no estreito. No entanto, a juíza entendeu que os direitos discutidos dependiam de interpretação de normas federais que oneram esses direitos, o que justificaria a permanência do litígio no âmbito federal.
Para Paulo Roberto Gomes Fernandes, decisões sobre jurisdição não são apenas formalidades, já que influenciam ritmo, escopo e o tipo de argumento que ganha força. Em disputas com componente transfronteiriço, o foro federal tende a abrir espaço para leituras mais amplas, com participação mais direta de temas bilaterais e de órgãos federais.
O tratado de 1977 e a entrada do Canadá com mais peso
Um elemento que ganhou tração naquele momento foi a invocação, pelo Canadá, de um tratado de 1977 voltado a garantir fluxo contínuo de energia entre os dois países. Relatórios suplementares de Ottawa foram aceitos no processo, sinalizando a intenção de ancorar a controvérsia também em compromissos internacionais, e não apenas em decisões estaduais.
Na percepção de Paulo Roberto Gomes Fernandes, quando um tratado entra formalmente no debate, a disputa se torna mais sensível, pois pode migrar para o terreno da coordenação diplomática. Em termos práticos, isso eleva a complexidade do caso, já que contrapõe objetivos ambientais locais a efeitos de abastecimento e logística regional.
Risco ambiental no Estreito de Mackinac e pressão por fechamento
A governadora Gretchen Whitmer havia revogado uma servidão de 1953 e determinado o fechamento do trecho ao afirmar que o Estreito de Mackinac é ecologicamente sensível e que um acidente poderia gerar danos expressivos em uma bacia hidrográfica crítica. Críticos do sistema sustentavam que seria questão de tempo até ocorrer um evento grave, seja por falha técnica, seja por interferência externa.
Nesse contexto, Paulo Roberto Gomes Fernandes nota que o debate tende a polarizar quando fica preso ao binário “fechar ou manter”, sem detalhar critérios de integridade, monitoramento, inspeções e manutenção. Em infraestrutura desse porte, segurança depende de governança operacional consistente e de transparência sobre desempenho e controles.
Túnel proposto, avaliação ambiental e o componente técnico
Enquanto o litígio avançava, o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos conduzia avaliação ambiental sobre a proposta de encerrar o trecho subaquático dentro de um túnel subterrâneo, mais profundo e fortificado, visando reduzir a exposição direta ao leito do lago e criar novas camadas de proteção.
Paulo Roberto Gomes Fernandes analisa que as soluções referentes ao túnel podem elevar previsibilidade de inspeção e manutenção quando combinadas a requisitos claros de operação e condicionantes ambientais bem definidos. Ainda assim, a decisão de 2021 deixou evidente que, antes de a engenharia prevalecer, o caso precisaria atravessar o filtro jurídico e institucional, agora sob uma ótica federal, com impactos que ultrapassam fronteiras.
Autor: Muntt Jocen
