O tributarista Leonardo Manzan ressalta que, diante das mudanças decorrentes da reforma tributária, a responsabilidade tributária nas holdings familiares poderá sofrer uma significativa ampliação de riscos. As holdings familiares são instrumentos tradicionalmente utilizados para o planejamento patrimonial e sucessório, proporcionando segurança jurídica e eficiência fiscal. Contudo, o cenário pós-reforma traz alterações relevantes no tocante à responsabilização tributária dos sócios e administradores, exigindo atenção redobrada na gestão dessas entidades.
Novas exigências no cenário pós-reforma tributária
Nesse contexto de mudança legislativa, o conceito de responsabilidade solidária e subsidiária tende a ganhar novos contornos. A reforma tributária prevê mecanismos mais rigorosos para evitar a confusão patrimonial entre pessoa física e jurídica, situação bastante comum nas estruturas familiares que não adotam uma governança clara. A consequência direta disso é o aumento dos riscos fiscais associados às operações internas das holdings, especialmente quando não houver separação adequada de bens e patrimônios.
Para enfrentar essa nova realidade, será fundamental que as famílias empresárias revisem cuidadosamente suas políticas internas. Segundo Leonardo Manzan, as estratégias patrimoniais precisam estar claramente alinhadas às novas exigências fiscais, incluindo a necessidade de documentação robusta e transparente que demonstre a correta distinção entre patrimônios familiares e empresariais.
Impactos no planejamento sucessório e patrimonial
De acordo com o especialista, o planejamento sucessório e patrimonial das holdings familiares deve passar por uma rigorosa reavaliação diante do novo ambiente tributário. Se antes essas estruturas eram suficientes para blindar o patrimônio pessoal dos riscos fiscais corporativos, agora podem estar mais suscetíveis à responsabilização direta dos sócios e gestores, caso não sejam devidamente estruturadas.
Nesse sentido, a governança corporativa torna-se ainda mais relevante. Leonardo Manzan destaca a importância de estabelecer claramente regras internas para evitar decisões que possam gerar risco fiscal aos sócios e seus herdeiros. Ademais, implementar procedimentos internos rígidos e auditorias periódicas se torna indispensável para garantir a adequação contínua às obrigações fiscais, protegendo o patrimônio familiar de cobranças inesperadas ou indevidas.
Governança corporativa como mecanismo de proteção
Para enfrentar esses novos desafios, é essencial a adoção de boas práticas de governança corporativa. Leonardo Manzan alude ao fato de que estruturas familiares mais organizadas têm menos chances de serem responsabilizadas diretamente por obrigações tributárias das empresas, especialmente após as mudanças na legislação tributária. Uma governança sólida garante processos transparentes, permitindo identificar e corrigir rapidamente eventuais falhas que possam resultar em responsabilização pessoal.
Além disso, a implementação de compliance tributário, com monitoramento constante das alterações legais, será fundamental para assegurar o cumprimento rigoroso das novas obrigações impostas pela reforma. Manzan aponta ainda que investimentos na capacitação da equipe administrativa e financeira contribuirão significativamente para prevenir infrações fiscais e proteger o patrimônio familiar.
Compliance tributário: prevenção e segurança jurídica
Leonardo Manzan também expõe que investir em compliance tributário é indispensável para a redução dos riscos ampliados pela reforma tributária. A criação de políticas claras de controle interno e documentação transparente das operações internas é vital para demonstrar às autoridades fiscais a ausência de confusão patrimonial. Empresas que adotarem esses mecanismos estarão melhor preparadas para evitar disputas fiscais e sanções administrativas.
A consultoria especializada nesse contexto será uma grande aliada das holdings familiares. Segundo o tributarista, um acompanhamento profissional permanente permitirá antecipar possíveis problemas, adequar a estrutura patrimonial às novas regras, e garantir que a sucessão dos bens ocorra de maneira segura e eficiente. Dessa forma, as holdings familiares podem continuar cumprindo seu papel estratégico, preservando o patrimônio familiar e garantindo a tranquilidade dos envolvidos.
Portanto, a responsabilidade tributária ampliada pela reforma exigirá das famílias empresárias uma adaptação estratégica à nova realidade. Leonardo Manzan enfatiza que prevenir e investir em segurança jurídica são ações indispensáveis para que as holdings familiares continuem exercendo com eficiência suas funções patrimoniais e sucessórias, mesmo diante de maiores exigências fiscais.
Autor: Muntt Jocen
