Uma decisão liminar da 10ª Vara Federal de Porto Alegre manteve, nesta fase inicial do processo, a possibilidade de uma enfermeira realizar procedimentos estéticos com toxina botulínica, fios absorvíveis de PDO para otomodelação e ozonioterapia. A informação foi divulgada em 24 de setembro de 2026 pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS).
O caso surgiu a partir de um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). A entidade buscava impedir a profissional de executar e divulgar os procedimentos. Conforme o relato publicado pelo Coren-MS, a Justiça analisou normas profissionais, pareceres técnicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e requisitos relacionados à formação e à habilitação para a atuação na área.
Por se tratar de uma liminar, a decisão tem caráter provisório e não encerra a disputa judicial. Também não representa, por si só, uma autorização automática para que todos os enfermeiros realizem os mesmos procedimentos. O alcance da medida está ligado ao caso concreto e poderá ser reavaliado durante o andamento do processo.
O que está em discussão
A controvérsia envolve os limites da atuação de enfermeiros na estética e os critérios necessários para que procedimentos sejam realizados de forma regular e segura. Segundo o Coren-MS, a decisão considerou que a profissional possuía especialização em Enfermagem Estética e observou exigências relacionadas à capacitação e ao exercício profissional.
A informação institucional também aponta que foram considerados elementos como o respaldo técnico-científico das práticas, a existência de ambiente adequado às normas sanitárias, o consentimento informado do paciente e o registro do atendimento. Esses fatores aparecem como parte da avaliação sobre a possibilidade de execução dos procedimentos, e não como uma dispensa das demais obrigações profissionais ou regulatórias.
A toxina botulínica, a otomodelação com fios de PDO e a ozonioterapia têm características e aplicações distintas. Por isso, a formação específica, a habilitação compatível com cada prática, a avaliação individual do paciente e a adoção de protocolos de segurança são pontos centrais para a análise do atendimento. A liminar não elimina a necessidade de observar essas condições.
Decisão não é autorização geral
O caráter provisório da medida exige cautela na interpretação. Uma decisão liminar é tomada antes do julgamento definitivo do mérito, geralmente para disciplinar temporariamente uma situação enquanto o processo continua. Assim, o resultado poderá ser alterado por novas decisões, recursos ou pela sentença que avaliará de maneira mais abrangente os argumentos das partes.
Também é importante diferenciar o reconhecimento judicial de uma situação específica de uma regra geral para toda a categoria. A decisão divulgada pelo Coren-MS diz respeito à atuação da enfermeira envolvida no processo e não substitui a verificação das normas aplicáveis a outros profissionais, estabelecimentos ou procedimentos.
Para pacientes, a discussão reforça a importância de buscar informações antes de contratar um serviço estético. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o consumidor deve verificar se o local está autorizado, se os produtos utilizados são regularizados e se o profissional é qualificado para o serviço oferecido.
Segurança depende de vários fatores
A orientação da Anvisa amplia o debate para além da profissão de quem executa o procedimento. A regularidade do estabelecimento, as condições de higiene, a origem e a situação dos produtos, além da identificação da formação do profissional, fazem parte dos cuidados que devem ser observados antes do atendimento.
O consentimento informado também tem papel relevante. O paciente precisa receber explicações compreensíveis sobre o procedimento proposto, seus objetivos, possíveis riscos, cuidados posteriores e alternativas disponíveis. O registro do atendimento contribui para documentar a avaliação realizada e as orientações fornecidas.
A decisão da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, portanto, recoloca a enfermagem estética no centro de uma discussão que envolve regulamentação profissional, segurança do paciente e fiscalização. Enquanto o processo não tiver uma conclusão definitiva, a liminar deve ser compreendida como uma determinação provisória, vinculada às circunstâncias analisadas pela Justiça e às exigências de formação, habilitação e estrutura adequada.
