A Resolução nº 582/2020 do CFBio reconheceu que biólogos poderiam atuar em atividades de saúde estética, desde que possuíssem formação específica e cumprissem requisitos estabelecidos, como treinamento prático e conhecimento em áreas como biologia celular, anatomia humana e fisiologia. Os procedimentos autorizados incluíam carboxiterapia, eletroterapia, fototerapia, microagulhamento, entre outros, desde que não fossem invasivos.
Entretanto, em dezembro de 2023, a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu os efeitos da referida resolução, atendendo a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão judicial argumentou que os atos previstos pela resolução adentravam em competências privativas dos médicos, conforme estabelecido pela Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
A controvérsia gira em torno da delimitação das competências profissionais na área da saúde estética. Enquanto o CFBio defende a atuação dos biólogos em procedimentos não invasivos, o CFM argumenta que tais procedimentos são de competência exclusiva dos médicos, especialmente quando envolvem intervenções em seres humanos vivos.
A suspensão da resolução do CFBio gerou insegurança jurídica para os biólogos que atuavam ou pretendiam atuar na área de estética. Além disso, levantou debates sobre a necessidade de regulamentações claras e consenso entre os conselhos profissionais para evitar sobreposição de competências e garantir a segurança dos pacientes.
A atuação dos biólogos na saúde estética, embora respaldada por formação científica sólida, enfrenta desafios legais e éticos. A definição clara das competências de cada profissional da saúde é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos pacientes.
Diante desse cenário, é fundamental que os profissionais busquem orientação junto aos seus respectivos conselhos e estejam atentos às atualizações legais e regulamentares. A atuação ética e dentro dos limites legais é imprescindível para o reconhecimento e valorização da profissão.
A discussão sobre a atuação dos biólogos na estética reflete a complexidade do campo da saúde e a necessidade de diálogo entre as diferentes áreas profissionais. A busca por regulamentações que respeitem as competências e garantam a segurança dos pacientes deve ser uma prioridade para os órgãos reguladores.
Em suma, a atuação dos biólogos na saúde estética é um tema que requer atenção contínua, diálogo interprofissional e regulamentações claras para assegurar a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes.
Autor: Muntt Jocen
